A morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues Freitas, de 21 anos, durante um salto de rope jump em Limeira/SP, gerou forte repercussão nacional e um intenso debate jurídico sobre a correta tipificação dos fatos. O caso, segundo informações divulgadas pela imprensa, está sendo investigado sob a perspectiva do homicídio com dolo eventual, tendo a Justiça mantido a prisão preventiva dos investigados. O tema também dividiu especialistas. O professor Aury Lopes Jr., por exemplo, manif

Quando uma pessoa é presa em flagrante, ela deve ser apresentada rapidamente a um juiz para a realização da audiência de custódia. Esse procedimento não serve para decidir se a pessoa é culpada ou inocente, mas para verificar se a prisão foi legal e se deve ser mantida. O Que o Juiz Analisa? Na audiência de custódia, o magistrado pode analisar, entre outros pontos: Se a prisão ocorreu dentro da legalidade; Se houve violência, abuso ou maus-tratos durante a abordagem; Se exist

A casa é protegida pela Constituição Federal e, em regra, ninguém pode entrar nela sem a autorização do morador ou sem ordem judicial. Mas existem exceções. Quando a Polícia Pode Entrar Sem Mandado? A polícia pode ingressar em uma residência sem mandado judicial em situações específicas, como: Flagrante delito; Desastre; Prestação de socorro; Durante o dia, por determinação judicial. Na prática, a situação mais comum é a alegação de flagrante delito. Basta a Suspeita da Políc

Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma gerar preocupação. A primeira dúvida de muitas pessoas é: sou obrigado a comparecer? A resposta depende da sua condição no procedimento. Você Foi Intimado Como Testemunha? Se você foi intimado como testemunha, em regra, deve comparecer e prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados. A ausência injustificada pode gerar medidas legais para garantir seu comparecimento. Você Está Sendo Investigado? Se a intimação é

Receber a notícia de que um familiar foi preso em flagrante é uma situação que gera medo e muitas dúvidas. Nesse momento, agir com calma e buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença. O Que Acontece Após a Prisão? Após a prisão, a pessoa é levada à delegacia, onde será elaborado o Auto de Prisão em Flagrante. Em seguida, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário e o preso deverá passar por audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz analisará se a prisão foi lega